Decretos

15 tópicos neste fórum

1. governo [DECRETO] CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) TEMPORÁRIO

   Por Broonks_Saiint, Janeiro 19   

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2. [DECRETO ESTADUAL] DECRETO Nº 06.04/2024 - CRIAÇÃO DA ACADEMIA MILITAR CEL LENNON MORAES

   Por Lennon Yahsser, Abril 6
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   • Abril 6

3. [DECRETO MUNICIPAL] DECRETO Nº 2024/005 - IPTU

   Por Broonks_Saiint, Fevereiro 6   

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4. [DECRETO ESTADUAL] DECRETO Nº 13.03/2024 - ATIVIDADES DA FORÇA NACIONAL SUSPENSAS

   Por Lennon Yahsser, Março 14
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   • Março 14

5. [DECRETO] DECRETO MUNICIPAL Nº 2024/003

   Por Broonks_Saiint, Janeiro 21
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6. [Decreto Nº 11.02/2024] - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

   Por Lennon Yahsser, Fevereiro 11
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7. [Decreto Nº 12.02/2024] - Sobre a emissão do Alvará

   Por Lennon Yahsser, Fevereiro 12
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8. [DECRETO] DECRETO MUNICIPAL Nº 2024/004

   Por Broonks_Saiint, Janeiro 27
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9. [DECRETO MUNICIPAL] DECRETO Nº 2024/005 - IPTU

   Por Broonks_Saiint, Fevereiro 14
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10. [DECRETO ESTADUAL] DOS IMPOSTOS ESTADUAIS

    Por Lennon Yahsser, Março 1
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11. [DECRETO ESTADUAL] DECRETO Nº 03.04/2024 - CRIAÇÃO DO CPDEL

    Por Lennon Yahsser, Abril 3
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12. [Decreto Nº 31.011/2024] - Sobre a Secretaria de Saúde

    Por Lennon Yahsser, Fevereiro 1
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13. [Decreto Nº 31.0111/2024] - Sobre a Secretaria Geral

    Por Lennon Yahsser, Fevereiro 1
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14. [Decreto Nº 01.02/2024] - Bolsa da OAB para PCESP

    Por Lennon Yahsser, Fevereiro 1
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    • Fevereiro 1

15. [DECRETO] DECRETO MUNICIPAL Nº 2024/002

    Por Broonks_Saiint, Janeiro 19
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    • Janeiro 19